BREVES NOTAS SOBRE O NOVO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DOS INFLUXOS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

  • Thimotie Aragon Heemann Ministério Público do Estado do Paraná
Palavras-chave: Direitos Humanos, Direito das pessoas com deficiência, Superior interesse da pessoa com deficiência, Controle de Convencionalidade

Resumo

O presente trabalho propõe uma nova abordagem do Direito das Pessoas com Deficiência a partir dos influxos irradiados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos no arcabouço legislativo brasileiro. O texto também aborda a transição de paradigma do Direito das Pessoas com Deficiência, uma principiologia própria para este ramo do direito, além de temas específicos de suma importância para que as pessoas com deficiência possam gozar de seus direitos e garantias na sua plenitude.

Publicado
2018-12-17