O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

  • Felipe Lyra da Cunha MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (MPPR)
  • Robledo Moraes Peres de Almeida TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (TJPI)
Palavras-chave: Segurança pública, Estado de coisas inconstitucional, Omissão estrutural, Violação de direitos fundamentais, Ministério Público

Resumo

RESUMO: O quadro fático da segurança pública no Brasil revela verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucional. A persistente omissão estrutural, atribuída a representantes dos 03 (três) Poderes da República, provoca uma massiva violação de direitos fundamentais, com mais de 60 mil mortes violentas anuais registradas no país nos últimos anos. O presente artigo detalha as falhas na promoção do direito fundamental à segurança pública, desde o atraso na tramitação de leis e emendas constitucionais, até a falta de investimento na área. O cenário é similar ao do Estado de Coisas Inconstitucional, formatado, inicialmente, na Corte Constitucional da Colômbia e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

 

Biografia do Autor

Felipe Lyra da Cunha, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (MPPR)

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi Oficial da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) por 15 anos, ocupando atualmente o Posto de Capitão PM da Reserva Não Remunerada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduado pela Escola de Formação de Oficiais da PMES. 

Robledo Moraes Peres de Almeida, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (TJPI)

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí. Foi Oficial da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) por 15 anos, ocupando atualmente o Posto de Capitão PM da Reserva Não Remunerada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduado pela Escola de Formação de Oficiais da PMES. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera Uniderp/Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera Uniderp/Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Pós-graduado em Gestão, Educação e Segurança de Trânsito pela Faculdade Cândido Mendes. Membro Titular da Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional

Publicado
2018-12-17