INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, FORMAS ALTERNATIVAS À INSTITUCIONALIZAÇÃO E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • Melissa Cachoni Rodrigues Ministério Público do Estado do Paraná
  • Dandara dos Santos Damas Ribeiro Ministério Público do Estado do Paraná
  • Gustavo Kanning Oviedo
Palavras-chave: Direitos do idoso, Instituição de longa permanência para idosos, Ministério Público, Rights of the eldery, Long-term care institutions, Public Prosecutor's Office

Resumo

As mudanças nos arranjos familiares e na estrutura populacional brasileira, com significativo aumento da população idosa, geram relevantes reflexos no cotidiano das famílias, bem como nos serviços de atendimento, dentre os quais está o de residência coletiva para idosos. Nesse contexto, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são um dos pontos essenciais de atenção no espectro de atuação ministerial na temática da tutela coletiva e dos direitos individuais indisponíveis da pessoa idosa, de modo que o Ministério Público deve estar atento e preparado para enfrentamento destas demandas. Na defesa dos direitos dos idosos, faz-se necessária uma atuação conjunta da sociedade, do Poder Público, do Ministério Público e do Sistema de Justiça. Em relação às políticas públicas para população idosa, há que se promover as formas alternativas à institucionalização e, nos casos em que esta for necessária, estes locais de residência coletiva devem ser adequados formal e materialmente, devendo se constituir como ambientes acolhedores, para promoção do envelhecimento digno e integrado com a sociedade.

Palavras-chave: direitos do idoso, instituição de longa permanência para idosos, Ministério Público.

 

ABSTRACT

 

The changes in the familiar arrangements and in the Brazilian’s population structure, with a significant increase of elderly population, have important consequences in the routine of families, as well as in the care services, among which is the residential institution for elderly. In this context, the long-term care institutions become an essential point of attention of the ministerial action in the collective protection and the inalienable individual rights of the elderly, so the Public Prosecutor's Office must be prepared to face these demands. In defense of the rights of the aged people, a joint action among society, public authorities, Public Prosecutor's Office and the Justice System is necessary. In relation to public policies for the elderly population, alternatives to institutionalization should be promoted and, when necessary, these places must be formally and materially suitable, offering welcoming environments which promote a dignified aging also integrated with society.

key words: rights of the elderly, long-term care institutions, Public Prosecutor's Office.

Biografia do Autor

Melissa Cachoni Rodrigues, Ministério Público do Estado do Paraná

Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Coordenadora da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Mestre em Direito Negocial – Relações Empresarias e Internacionais (2008/2010), Especialista em Bioética (2004/2005) e graduada em Direito (1999/2003) pela UEL. Docente da FEMPAR.

Gustavo Kanning Oviedo

Estagiário de Graduação em Direito no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Graduando em Direito no Centro Universitário Curitiba.

Publicado
2018-12-17