O controle extrajudicial da administração pública a cargo do Ministério Público

Átila de Barros

  • MPPR Revista
Palavras-chave: Ministério Público, Administração Pública, Controle extrajudicial, Direitos sociais, Justiça social

Resumo

O Ministério Público brasileiro, Instituição de caráter constitucional conta com feixe de atribuições de extremada relevância para a conquista da democracia no Brasil. Ao longo deste trabalho busca-se estabelecer em linhas gerais, suas importantes funções essenciais à Justiça e seu papel institucional para a defesa e preservação da democracia. De igual modo, cumpre apontar suas vocações institucionais para representar a sociedade, fundada pela atual ordem constitucional, de defesa de Direitos Sociais Fundamentais. Explana-se sobre a independência funcional dos Membros do Ministério Público, o desenvolvimento de mecanismos técnicos e jurídicos para a solução pacífica de conflitos, bem como o Controle que o Parquet desempenha sobre a Administração Pública no âmbito extrajudicial, a fim de atingir objetivos de natureza primária da Administração para a promoção da Justiça Social, a partir da perspectiva de atuação resolutiva da instituição.

Publicado
2019-01-17