COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL SOBRE A INTERVENÇÃO MINISTERIAL EM SEGUNDO GRAU

Samia Saad Gallotti Bonavides, Wilson José Galheira e Alan Ayala da Silva

  • MPPR Revista
Palavras-chave: Ministério Público, Intervenção em segundo grau de jurisdição, Natureza híbrida, Colaboração processual, Capacidade institucional

Resumo

A jurisprudência analisada trata da negativa de intimação pessoal e vista dos autos, na fase recursal, ao Procurador de Justiça, quando o Ministério Público é parte, sob a justificativa da desnecessidade de dois membros atuarem no processo. Abordou-se em contraponto a essa conduta processual do órgão jurisdicional de segunda instância, o fato de que é ao próprio Ministério Público que compete a análise de ser ou não caso de intervenção. A negativa de vista o impede de exercer com inteireza seu dever constitucional, para o que lhe foi conferida capacidade institucional, que fica cerceada e, inclusive, se desvia do que, na atualidade, tem caracterizado a conduta do Judiciário, que é de ampliar a capacidade de dialogar com outros poderes e instituições, não se compreendendo que possa, nesse quadro, alijar o Ministério Público da importante atribuição que tem, especialmente no segundo grau, de prestar colaboração processual e participar ativamente da construção da jurisprudência.

Publicado
2019-01-17
Seção
Jurisprudência Comentada